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    Dinâmicas de usos da terra no leste do Pará

    Coordenação e Equipe | Publicações

     


    Apresentação


    A expansão do dendê é hoje realidade na região leste do Pará, onde se verifica a implantação de grandes áreas particulares de cultivo e, mais recentemente, o fomento à produção em pequena escala em estabelecimentos rurais de pequeno e médio portes. Tendo em vista que as políticas públicas que envolvem a gestão desse tipo de atividade ainda não são suficientes, diversas ações são necessárias para o alcance de uma produção social e ambientalmente adequada à região.


    Diante deste contexto, este projeto dispõe-se à estudar a dinâmica das paisagem e das consequências ecológicas, bem como das modificações socioambientais provocadas por esse tipo de produção, com o intuito de gerar informações essenciais à tomada de decisões pelos governos e empresas e ao acompanhamento e controle de políticas pelos movimentos sociais e sociedade civil organizada.


    O subprojeto é dividido em quatro pesquisas, que correspondem aos seguintes objetivos:

    1) Análise da dinâmica da paisagem no pólo de expansão do dendê;

    2) Diagnóstico dos conflitos de usos da terra e situação das florestas de Moju e região; 3) Avaliação dos indicadores de sustentabilidade do pólo de expansão no Pará;

    4) Avaliação dos impactos do dendezeiro na biodiversidade, com ênfase às aves e árvores.


    1) Análise da dinâmica da paisagem no pólo de expansão do dendê no Pará


    As áreas de desmatamento acumulado no pólo do dendê no Pará correspondem a 23.766 km² (51,42%). As áreas de florestas ocupam hoje menos de 35%, enquanto que as demais classes não ultrapassam 7%. Em termo quantitativo, observa-se que, dos 689,13 km² existentes em 2009, em 2013 os cultivos de dendê passaram a ocupar uma área de 1.648,26 km². Isto representou um aumento de mais de 900 km², ou seja, as áreas de dendê duplicaram em um curto intervalo de tempo. 

    Resultados


    A compreensão da trajetória do dendê na região pode ser dividida em dois momentos: O primeiro, que se caracteriza pela centralidade da produção (Moju - Empresa Agropalma; Santa Bárbara do Pará - Empresa Denpasa). O segundo é mais dinâmico, apresentando um padrão multipolar, devido à instalação de inúmeras empresas na Amazônia,e que ainda não está consolidado.

    No intervalo estudado por este INCT, período de 2009 a 2013, observou-se que 95% das áreas de dendê já estavam alteradas (desmatadas), porém também foi observado a ocorrência de tais cultivos em áreas de florestas (3,08%) e campinaranas (0,48%),quesomadosnão ultrapassam 5%da área investigada.

    A trajetória recente da expansão do dendê voltado para a produção de biodiesel na região, em especial no Estado do Pará, difere amplamente dos padrões observados no passado. Hoje, esta trajetória é fortemente ligada à dinâmica de ações complexas que atuam em escalas globais e regionais, organizada a partir das dinâmicas do capital. Isto tem impulsionado a expansão significativa das áreas com cultivos de dendê.


    2) Diagnóstico dos conflitos de usos da terra e situação das florestas de Moju e região


    Esta pesquisa tem por objetivo delimitar as Áreas de Preservação Permanente no município de Moju, no Estado do Pará, de acordo com as determinações do Código Florestal de 2012; identificar a ocorrência de conflito entre o uso da terra e a legislação e avaliar qual seria o passivo ambiental das APPs ao se aplicarem as novas regras de recomposição, utilizando-se a combinação de tecnologias de sensoriamento remoto e sistemas de informação geográfica.

    Resultados


    Oito classes de usos e coberturas da terra foram identificadas no município de Moju, distribuídas entre floresta primária, floresta secundária, campinarana, área com dendezeiro, pastagem, área agrícola, área queimada e água. A área ocupada com floresta primária e floresta secundária é de 73,73%.

    O município de Moju apresenta 30,29% de áreas alteradas, sendo 17,07% ocupadas pela pecuária. Esse resultado revela que o município acompanha o ritmo de desmatamento do nordeste paraense, com tendência à pecuarização.

    A área destinada legalmente à preservação permanente (APP) em Moju é da ordem de 47.357,06 ha, que representa 5,21% da área municipal. No entanto, APPs com vegetação natural (florestas primárias e campinarana) representam 68,60% das APPs do município, o que, de certa forma, demonstra que o desmatamento de APP não é de grande envergadura e não ocorreu primeiramente nas matas ciliares.

    As APPs com uso irregular estão ocupadas principalmente com pastagens e florestas secundárias. As florestas secundárias cresceram após abandono de áreas cultivadas na APP e teriam um importante papel na recomposição de APPs se isoladas de distúrbios, para que possam seguir com a sucessão.

    Em Moju, 16,89% da vegetação nas APPs já foram suprimidas e estão ocupadas com pastagens e culturas agrícolas, incluindo o dendezeiro. Neste caso, a recomposição dessas APPs depende do tamanho da propriedade e deverá ser feita seguindo os critérios estabelecidos pela nova lei florestal.

    Considerando a área ocupada com dendezeiro no município (19.714,43 ha), percebe-se que não houve supressão de vegetação em APP em larga escala para o cultivo dessa espécie. Os rios de pequeno porte, de 10 a 30 m de largura, apresentaram mais de 50% do total de APP de uso irregular.

    A análise das 608 propriedades com CAR (499.985,37 ha) mostra que há 9.202,21 ha de passivo ambiental em APPs, considerando o código de 1965 e de 2012. Porém, como somente 3.617,21 ha estão sujeitos à recomposição, conforme a lei vigente, verifica-se que haverá uma perda de 60,69% da área total de APPs nessas propriedades, que legalmente deixarão de ser restaurada com a aplicação do novo código florestal.


    3) Avaliação dos indicadores de sustentabilidade do pólo de expansão do dendezeiro no Pará


    Esta pesquisa faz um diagnóstico do nível de sustentabilidade municipal na nova fronteira agrícola de bioenergia, caracterizada pela expansão do óleo de palma (dendê - Elaeis guineensis Jacq) na Amazônia, que se extende por 46.422,89 km² e é composta por aproximadamente 37 municípios do leste do estado do Pará. Essa região é considerada área prioritária para implementação da política nacional dos biocombustíveis, por apresentar condições edafo-climáticas favoráveis, e grandes extensões de terras aptas para tal.

    O diagnóstico foi realizado usando-se pesquisa descritivo-analítica desenvolvida a partir de dados quantitativos ajustados ao arcabouço conceitual do Barômetro da Sustentabilidade (BS) aplicado a seis municípios paraenses pertencentes a este polo. Na análise do BS foram consideradas duas dimensões (bem estar humano e bem estar ambiental), 16 temas e 39 indicadores. Os municípios analisados foram: Igarapé-Açu, Acará, Cametá, Tomé-Açu, Tailândia e Concórdia do Pará.

    Resultados


    Nas duas dimensões avaliadas, o nível de sustentabilidade do polo está longe de ser o ideal, uma vez que o desempenho é potencialmente insustentável. O sinal está vermelho no panorama social (população, equidade e educação), no quadro econômico (PIB, emprego e renda), no contexto institucional (gestão fiscal, pacto contra o desmatamento - PMV, CAR e regularização fundiária) e no cenário ambiental (desmatamento e áreas protegidas).

    Para melhor visualizar o desempenho dos municípios, levando em consideração dados das duas dimensões analisadas (ambiental e social), é possível dividi-los em quatro grupos distintos em relação aos seus graus de sustentabilidade:

    O primeiro é formado por Igarapé-Açu (4), que ocupa uma posição isolada, por apresentar as melhores condições em termos de desempenho sócio-ambiental; o segundo é composto por três municípios (1. Acará; 2. Cametá; e 6. Tomé-Açu), que apresentam padrões similares de desenvolvimento, mas, por apresentarem valores baixos na dimensão ambiental, estão um pouco abaixo do primeiro; o terceiro se refere a Tailândia (5), que possui bom desempenho ambiental, contudo, em termos sociais, encontra-se abaixo dos demais; e o quarto, representado pelo município de Concórdia do Pará (3), está abaixo de todos os outros, tendo desempenho potencialmente insustentável.

    Portanto, os municípios do polo do dendê ocupam a posição intermediária e potencialmente insustentável, o que reflete a fragilidade sócio-econômica e ambiental da região.


    4) Avaliação dos impactos do dendezeiro na biodiversidade arbórea


    O objetivo do estudo éavaliar os padrões de resposta de florestas associado ao efeito da dendeicultura na assembleia (assemblage) de árvores. Foram estabelecidas entre 15-17 parcelas de 2500 m2 por área e inventariados todos os indivíduos arbóreos com DAP ≥ 2 cm. A partir do mapeamento dos usos da terra, foram realizadas comparações entre riqueza de espécies e biomassa em relação à porcentagem de floresta primária em buffer de 500 e 1000 m de distância (m) para floresta. Para as comparações foi utilizado o teste ANOVA, com intervalos seguidos por teste de Tukey para verificar diferenças significativas entre pares. A análise davariação na composição de espéciesentre os usos da terra foi feita através da técnica de ordenação de escalonamento multidimensional não-métrico-NMDS, usando a matriz de similaridade de Sorensen para dados com presença-ausência de espécies. Para verificação da significância estatística foi aplicada PERMANOVA com o programa Primer v. 6. 

    Resultados


    Foram registrados em todos os usos da terra 5.773 indivíduos, compreendendo 519 espécies distribuídas em 60 famílias, das quais 387 espécies eram associadas à floresta primária. Observa-se que a floresta primária teve as maiores riquezas de espécies e famílias, enquanto o dendezeiro apresentou os menores valores de abundância e riqueza, os quais se aproximam dos valores encontrados em pastagens. 

    Considerando-se ainda a amostragem total dos diferentes tipos de uso e cobertura florestal, encontrou-se maior riqueza para as famílias Fabaceae com 72 espécies, seguido de: Sapotaceae (40), Moraceae (23), Anonaceae (17), Myrtaceae (17), Chysobalanaceae (16) e Burseraceae (15).As espécies arbóreas com maior IVI (Índice de Valor Importância) foram a Eschweileracoriacea (11,5), seguida da Rinoreaguianensis (7,5), Lecythisidatimon(6,51), Vouacapoua americana (5,78), Ingaalba(4,2).

    A composição de espécies arbóreas apresentou mudança significativa ao longo do gradiente de impactos antrópicos entre florestas primárias, florestas secundárias, pastagens e dendeicultura (F = 12.901, p < 0,001). Todos os conjuntos de espécies foram significativamente diferentes entre si (Tukey a 95%), com exceção das pastagens e plantações de dendê que foram significativamente semelhantes (  = 0,573).

    Assim, observou-se que os plantios de dendezeiro retém comunidades empobrecidas de árvores com uma composição de espécies ede Carbono semelhantes às pastagens e não oferecem habitat para a maioria das espécies arbóreas. Por outro lado, os remanescentes florestais nas propriedades têm importante papel na retenção de espécies arbóreas na paisagem e isso tem enorme relevância para o futuro das paisagens dominadas por óleo de palma.


    Políticas Públicas


    Em dezembro de 2012 foi realizado o evento “Colóquio de Parcerias sobre as pesquisas econômicas, ambientais e sociais da expansão do dendezeiro na Amazônia”, que reuniu pesquisadores que estudam a expansão da cultura do dendê na Amazônia, resultando na definição de diretrizes prioritárias à produção de conhecimento sobre o tema, essenciais à criação de um programa interinstitucional para a pesquisa na região.


    Foi produzido também um dossiê organizado pelos pesquisadores Ima Vieira e Toby Gardner, publicado no Boletim do Museu Paraense Emilio Goeldi de Ciências Naturais. O documento reuniu sete artigos e uma nota de pesquisa sobre diversos aspectos relacionados ao tema, de autoria de pesquisadores do Brasil e de outros países. A publicação está disponível na internet, pelo endereço http://www.museu-goeldi.br/editora/naturais/index.html.


    Um resultado de grande relevância para esse subprojeto foi a criação do “Sistema Capoeira Class”, que tem a proposta a proposta de instituir um sistema de classificação do estágio sucessional da vegetação secundária, com base em trabalhos de campo em três municípios paraenses e na revisão da literatura existente.


    O mapeamento das Áreas de Proteção Permanente (APPs) de Mojuindica que no município, que é um dos que mais desmatam na Amazônia, as áreas de cultivo e expansão do dendê, localizadas ao leste, sobretudo as que fazem limite com Tailândia, são as que mais apresentam degradação de APP’s e de nascentes d’água de pequeno porte. Segundo os levantamentos, restam nesse município cerca de 60% das florestas originais, com grande parte delas em processo de degradação. Segundo as regras do Código Florestal, o município também possui 66% de Áreas de Preservação Permanente em situação irregular, principalmente quanto às matas ciliares, que foram igualmente destruídas ou fortemente perturbadas por cortes seletivos ou pelo fogo.


    As pesquisas deste subprojeto deram origem a um total de 13 apresentações de trabalhos sobre o INCT (sendo quatro em 2010, três em 2012, três em 2013 e mais três em 2014) e quatro artigos de apresentação (sendo um em 2011, dois em 2012 e um em 2013). Além disso, foram produzidas três teses de doutorado (duas em 2011 e uma em 2013) e seis dissertações de mestrado (duas em 2011, uma em 2013 e três em 2014). Foram 21 artigos e livros publicados, dois livros editados e oito capítulos de livros publicados, além de 11 resumos apresentados em eventos.